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Avisos

Informações atualizadas em: 09/10/2024 - 15:57:00
Data Fase Descrição Texto Mais
12/06/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 002/2024 IMPP/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE SITE OFICIAL BEM COMO E-MAILS, ATENDENDO A DEMANDA DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS - MA
26/02/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 001/2024 IMPP/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, LICENÇA E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO DE INTERESSE DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS - MA
15/08/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 005/2023 IMPP/2023 OBJETO: CONTRAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PARA ATENDER À NECESSIDADE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS
25/07/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 004/2023 IMPP/2023 OBJETO: CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 12.000BTUS E INSTALAÇÃO PARA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS.
11/01/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 001/2023/2023 OBJETO: CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA JOSÉ EUZÉBIO, Nº 121, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA – DE PEDREIRAS – MA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS- IMPP
10/01/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 002/2023 IMPP/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, LICENÇA E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO DE INTERESSE DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS — MA.
15/07/2022 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 001/2022 IMPP/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LEVANTAMENTO DE VALORES SOBRE A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV, CONFORME NORMATIZAÇÃO NA LEI FEDERAL 9.796/99 E DECRETO FEDERAL 3.112/99, ATENDENDO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS-MA
30/03/2022 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 003/2022 IMPP/2024 OBJETO: CONTRATO TEM COMO OBJETO A FORNECIMENTO DE RECARGA DE TONER PARA ATENDER OS INTERESSES DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS – MA.
15/02/2022 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 002/2022 IMPP/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, LICENÇA E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO DE INTERESSE DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS - MA.
14/01/2022 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 001/2022 IMPP/2024 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ EUZEBIO, Nº 121, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS – MA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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