[{"Id":"19","Numero":"1555","Data":"2023-01-10","Descricao":"?DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.impp.pedreiras.ma.gov.br/leis/19"},{"Id":"6","Numero":"1534","Data":"2022-03-30","Descricao":"\"ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.impp.pedreiras.ma.gov.br/leis/6"},{"Id":"5","Numero":"1533","Data":"2022-03-30","Descricao":"\"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.impp.pedreiras.ma.gov.br/leis/5"},{"Id":"13","Numero":"","Data":"2021-01-01","Descricao":"Regimentos internos","Exercicio":"2021","Tipo":"REGIMENTOS INTERNOS","Url":"https://www.impp.pedreiras.ma.gov.br/leis/13"},{"Id":"3","Numero":"1358","Data":"2013-06-21","Descricao":"Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras e dá outras providências.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.impp.pedreiras.ma.gov.br/leis/3"},{"Id":"2","Numero":"0993","Data":"1994-09-30","Descricao":"Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Péculios-FAAP, criado pela Lei nº 0946, de 16.03.93, e dá outras providencias. ","Exercicio":"1994","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.impp.pedreiras.ma.gov.br/leis/2"}]